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Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. O ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; e incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
IV. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
V. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
É correto o que se afirma em:
Segundo o censo do IBGE de 2010, o Município de Telêmaco Borba possui 69.872 habitantes. Assim, para a composição da Câmara Municipal, será observado o limite máximo de:
Assinale a alternativa correta quanto ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade:
A Constituição da República Federativa do Brasil é classificada como:
À luz do Código Tributário Municipal de Telêmaco Borba, responda às próximas duas questões.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal 1883/2012), artigo 122, ao servidor efetivo será concedido o adicional por tempo de serviço a razão de 5% (cinco por cento) do valor do respectivo vencimento do cargo efetivo, a cada ____________ de serviço público efetivo prestado ao Município.
Qual alternativa preenche a lacuna de forma correta?
À luz do Código Tributário Municipal de Telêmaco Borba, responda às próximas duas questões.
De acordo com o art. 78 do Código de Posturas do município de Telêmaco Borba, analise o seguinte: Compete ao Poder Público Municipal, por meio de seus órgãos especializados, mediante portarias, leis e decretos, sem prejuízo do respeito as normas estaduais e federais vigentes, estabelecer as condições de higiene e funcionamento dos seguintes estabelecimentos:
I – Hotéis, pensões, restaurantes, cozinhas industriais, casas de lanches, cafés, padarias, confeitarias, ambulantes e estabelecimentos congêneres que manipulem, preparem ou comercializem produtos alimentícios.
II – Salões de barbeiros, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e de podologia, de estética, de tatuagem e congêneres.
III – Abatedouros, frigoríficos, casas de carnes e peixarias.
IV – Estabelecimentos em geral que industrializem ou comercializem alimentos ou medicamentos.
V – Saunas, clubes e piscinas.
VI – Clínicas em geral inclusive veterinárias.
VII – Laboratórios.
VIII – Pet-shoppings e estabelecimentos que comercializam produtos para consumo animal e animais vivos.
Agora, assinale a alternativa correta.
À luz do Código Tributário Municipal de Telêmaco Borba, responda às próximas duas questões.
Baseando-se na Lei Orgânica do município de Telêmaco Borba, marque as afirmativas com C (certo) ou E (errado), e assinale a alternativa correta.
( ) Ao Município compete privativamente, instituir e arrecadar tributos, de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.
( ) É competência exclusiva do Município zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas, e conservar o patrimônio público.
( ) A cooperação do Município, com a União e o Estado, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento do bem estar em âmbito nacional, se fará segundo normas a serem fixadas por Lei Complementar Federal.
( ) O patrimônio Público do Município é formado por bens públicos municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse para a administração ou para sua população.
( ) São bens públicos, todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, móveis e imóveis e semoventes, créditos, débitos, valores, direitos, ações e outros, que pertençam a qualquer título, ao Município.
À luz do Código Tributário Municipal de Telêmaco Borba, responda às próximas duas questões.
Com a finalidade de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes ou responsáveis, e de determinar, com precisão, a natureza e o montante dos créditos tributários, a Fazenda Municipal poderá:
I - exigir, a qualquer tempo, exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam constituir fato gerador de obrigações tributárias;
II - fazer inspeções nos locais e estabelecimentos onde se exerçam as atividades sujeitas a obrigações tributárias, ou nos bens ou serviços que constituam matéria tributável;
III - exigir informações escritas ou verbais;
IV - sugerir ao contribuinte para comparecer às repartições fiscais;
V - requisitar o auxílio da força pública ou requerer ordem judicial quando indispensável à realização de diligências, inclusive inspeções necessárias ao registro dos locais e estabelecimentos, assim como, dos objetos e livros dos contribuintes e responsáveis.
Com base no que foi exposto, assinale a alternativa correta:
À luz do Código Tributário Municipal de Telêmaco Borba, responda às próximas duas questões.
O Capítulo V trata sobre as obrigações tributárias acessórias. Conforme o artigo 11, os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, fiscalização, sujeitos ao lançamento, à fiscalização e à cobrança dos tributos devidos à Fazenda Municipal, ficam especialmente obrigados a:
10 - Apresentar declarações e guias, e a escriturar em livros próprios os fatos geradores de obrigação tributária, segundo as normas deste Código e dos regulamentos fiscais.
18 - Comunicar à Fazenda Municipal, dentro de 15 (quinze) dias, contados a partir da ocorrência, qualquer alteração capaz de gerar, modificar ou extinguir obrigações tributárias.
21 - Conservar e apresentar ao fisco, quando solicitado, qualquer documento que, de algum modo, se refira à operação ou situação que constituam fato gerador de obrigações tributárias, ou que sirvam como comprovante da veracidade dos dados consignados em guias e documentos fiscais.
25 - Prestar, sempre que solicitados pelas autoridades competentes, informações e esclarecimentos que, a juízo do fisco, se refiram a fato gerador de obrigação tributária.
Assinale a alternativa que contém a soma exata dos itens corretos.
Um dos motivos que levaram à criação da tecnologia USB é a necessidade de facilitar a interconexão de dispositivos variados. Sendo assim, o USB oferece uma série de vantagens:
I - Padrão de conexão: qualquer dispositivo compatível com USB usa padrões definidos de conexão, assim não é necessário ter um tipo de conector específico para cada aparelho.
II - Plug and Play (algo como "Plugar e Usar"): quase todos os dispositivos USB são concebidos para serem conectados ao computador e utilizados logo em seguida. Apenas alguns exigem a instalação de drivers ou softwares específicos. No entanto, mesmo nesses casos, o sistema operacional normalmente reconhece a conexão do dispositivo.
III - Alimentação elétrica: os dispositivos que usam USB não precisam ser ligados a uma fonte de energia, já que a própria porta é capaz de fornecer eletricidade.
Analisando as afirmações acima, assinale a alternativa correta:
Analise a afirmação: "sem utilizar recursos de virtualização é possível instalar e utilizar o Microsoft Office 2013 e 2016 em um único computador".
Assinale a alternativa que apresenta a análise correta.
O objetivo da camada física é transmitir um fluxo bruto de bits de uma máquina para outra. Vários meios físicos podem ser usados para realizar a transmissão. Analise a imagem seguinte e assinale a alternativa que nomeia o meio físico apresentado nessa imagem.
De acordo com o site http://www.rio.rj.gov.br/web/smc/museus:
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( ) O Museu de Arte do Rio promove uma leitura transversal da história da cidade. Suas exposições unem dimensões históricas e contemporâneas da arte por meio de mostras de longa e curta duração, de âmbito nacional e internacional.
( ) O Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro de Santa Cruz, também conhecido como Ecomuseu de Santa Cruz, tem por missão primordial a preservação e valorização do patrimônio cultural e natural do bairro de Santa Cruz.
( ) O Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro possui um vasto acervo documental, arquivístico e museológico. Nele encontram-se obras de artistas consagrados como Visconti, Thomas Ender, Antonio Parreiras, Armando Vianna, Antonio Malta e Marc Ferrez, além dos acervos dos prefeitos Pereira Passos, Pedro Ernesto e Carlos Sampaio.
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Analisando se estão verdadeiras(V) ou falsas(F) essas afirmações, assinale a alternativa correta.