Segundo o art. 7º da Instrução Normativa n.º 10/2011, do IBAMA, qual das ações
é expressamente proibida ao Criador Amador de Passeriformes, sob pena de
revogação da autorização e outras sanções?
Qual alternativa está em conformidade com os arts. 3º e 4º, da Resolução SMA
n.º 32/2014, que dispõem sobre o campo de aplicação da norma e a competência
para validação e verificação dos Projetos de Restauração Ecológica?
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De acordo com a Resolução SMA n.º 32/2014, especialmente os arts. 1º e 2º, que
tratam do objeto da norma e das definições aplicáveis aos Projetos de Restauração
Ecológica no Estado de São Paulo, marque a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Conforme o art. 1º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que institui o Código Florestal
Brasileiro, indique a alternativa correta quanto à finalidade da política de proteção
da vegetação nativa.
De acordo com o art. 2º, da Lei Estadual n.º 13.550, de 2 de junho de 2009, que
dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no
Estado de São Paulo, assinale a alternativa certa.
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Nos termos da Lei n.º 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e a proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a definição da vegetação primária e da
vegetação secundária em seus diferentes estágios de regeneração observa
critérios técnicos estabelecidos por órgão ambiental competente. Em conformidade
com essas disposições, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza, (SNUC), as unidades de conservação são organizadas
em grupos e categorias conforme seus objetivos de manejo e uso dos recursos
naturais. Considerando-se essa sistemática, assinale a alternativa verdadeira.
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Com base nos arts. 1º a 5º, da Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, (SNUC),
assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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No contexto do controle da origem de produtos florestais, previsto no Código
Florestal, o Documento de Origem Florestal, (DOF), tem por finalidade principal:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Em conformidade com os arts. 35 a 38 do Código Florestal, o controle e o
acompanhamento da exploração de produtos florestais baseiam-se no
entendimento de que:
A Resolução Estadual SIMA n.º 05/2021, estrutura o Regime de
Responsabilização Administrativa Ambiental, a partir do pressuposto de que a
infração ambiental:
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No âmbito do procedimento administrativo ambiental, instituído pelo Decreto
Estadual n.º 64.456/2019, o Atendimento Ambiental deve ser compreendido como:
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Segundo a Lei Estadual n.º 10.261/1968 que institui o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo, são deveres do funcionário, exceto:
Segundo a Lei Estadual n.º 10.261/1968, que institui o Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que não
apresenta uma forma de preencher os cargos públicos.
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