Observe a seguinte afirmação:

O Município incentivará, através de subvenções sociais, as entidades sem fins lucrativos, de cunho _____ reconhecido pelos órgãos competentes, atuantes na política do bem-estar da criança, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência e do idoso.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:  

O Estado, o Município e a sociedade mediante conscientização no sentido de evitar qualquer forma de tratamento discriminatório, reconhecendo sua condição de mãe, educadora, comparticipe na direção da família, cidadã e agente de transformações sociais, criará ações integradas, tendo como base objetivos como a assistência social integral à mulher e a assistência prénatal, pós-parto e educacional do filho. Assim, a defesa dos direitos sociais da mulher será promovida através do:

Tem-se que a política habitacional do Município, integrada à da União e do Estado, objetivará a solução da carência habitacional de acordo com os seguintes princípios e critérios, com EXCEÇÃO de:

Sabe-se que incumbe ao Município zelar pela preservação e conservação ambiental, especialmente no que diz respeito a várias questões como zelar pela integridade do ar, do solo e das águas, legislando complementarmente para que estes elementos vitais sejam preservados em sua integridade. A partir dessa premissa, é INCORRETO afirmar que:

Pode-se afirmar que o Município proporcionará meios de recreação e lazer sadios e construtivos à comunidade, como forma de promoção social, mediante:

I. Reserva de espaços verdes e livres, em forma de parques, bosques, jardins, praias e assemelhados, como base física de recreação urbana.

II. Aproveitamento e adaptação de rios, lagos, matas e outros recursos naturais como locais de passeio e diversão, observadas as normas de preservação ecológica.

III. Construção de equipamentos e parques infantis, centros de juventude e centro de convivência comunal.

Está(ão) CORRETA(S):

A educação, enquanto direito de todos, é um dever do Estado, da sociedade e da família, devendo ser baseada nos princípios da democracia, da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos visando constituir-se em instrumento do desenvolvimento da capacidade de elaboração e de repasse de conhecimentos. Pode-se afirmar que cabe ao Município atuar prioritariamente:

As ações e serviços de saúde são de natureza pública, cabendo ao Município dispor, através de lei, sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle, que se constituem em sistema único, organizado de acordo com diretrizes como:

I. Centralização, com direção única, no Município.

II. Integração das ações e serviços de saúde adequados às diversas realidades epidemiológicas.

III. Participação direta do usuário a nível das unidades prestadoras de serviços de saúde, no controle das políticas e ações de saúde em nível municipal.  

Está(ão) CORRETA(S):

Observe a seguinte afirmação:

A saúde é direito de todos e dever do Município, assegurado mediante políticas econômicas e ambientais que visem a conservação e _____ do risco de doença e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, a sua promoção e _____.  

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

Tem-se que ao sistema de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, desenvolver, formular e implantar medidas que atendam quantos dos seguintes itens? I. A saúde do trabalhador e seu ambiente de trabalho; II. A saúde da mulher e suas prioridades; III. A saúde das pessoas portadoras de deficiências; IV. Coleta, transporte e destino do lixo residencial, industrial, comercial, hospitalar e nuclear.

Analise as partes que seguem: O Município poderá descentralizar sua administração (1ª parte) através da criação, por Lei, de Distritos Administrativos (2ª parte); os administradores distritais, determinados por votação, terão sua competência fixada em Lei (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: