O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Países da União Europeia aprovam lei histórica para
restauração de ecossistemas
Os países da União Europeia aprovaram nesta
segunda-feira (17) uma política emblemática para
restaurar ecossistemas, após meses de atraso.
A chamada lei de restauração da natureza está entre as
maiores medidas ambientais da União Europeia. Ela
exige, entre outros pontos, que os Estados-membros
introduzam medidas de restauração de um quinto de
suas terras e mares até 2030.
Os ministros do Meio Ambiente dos países do bloco
apoiaram a política em uma reunião em Luxemburgo, o
que significa que agora ela pode ser transformada em
lei.
A votação foi realizada depois que a A ministra do Meio
Ambiente da Áustria, Leonore Gewessler, dos Verdes,
desafiou seus parceiros de coalizão conservadores,
comprometendo-se a apoiar a política dando, assim, −
apoio suficiente para a medida ser aprovada.
"Sei que enfrentarei oposição na Áustria em relação a
isso, mas estou convencida de que este é o momento de
adotar essa lei", disse Gewessler à imprensa.
A política tem como objetivo reverter o declínio dos
habitats naturais da Europa e inclui metas específicas,
por exemplo, para restaurar as terras de turfa para que
possam absorver as emissões de CO2.
De acordo com a UE, 81% dos habitats da região são
classificados como tendo saúde precária e até 70% dos
solos se encontram em mau estado de conservação.
A iniciativa da ministra austríaca irritou o Partido Popular,
conservador, do chanceler Karl Nehammer, que se opõe à lei. A ministra do partido para assuntos da UE, Karoline
Edtstadler, afirmou que o voto favorável de Gewessler
seria inconstitucional.
A Bélgica, que detém a presidência rotativa da União
Europeia e preside as reuniões de ministros, disse que a
disputa do governo austríaco não afetaria a legalidade
do voto dos ministros do bloco.
Os países da UE e o Parlamento Europeu negociaram
um acordo sobre a lei no ano passado, mas ela foi alvo
de críticas de alguns governos nos últimos meses, em
meio a protestos de agricultores contrários às
regulamentações europeias.
Finlândia, Hungria, Itália, Holanda, Polônia e Suécia
votaram contra a lei na segunda-feira. A Bélgica se
absteve.
Os países da UE haviam planejado aprovar a política em
março, mas cancelaram a votação depois que a Hungria
inesperadamente retirou seu apoio, eliminando a
pequena maioria a favor.
Pelo texto, entre outros pontos, os países serão forçados a manter inalteradas as suas áreas de espaços verdes e
arborizados nas cidades em 2030, em relação a como
estavam em 2021. Há, contudo, algumas exceções,
válidas para lugares em que os espaços verdes já
constituem 45% dos ecossistemas urbanos.
A lei aprovada também prevê eliminar obstáculos (por
exemplo, algumas pequenas barragens obsoletas) nos
rios, para atingir pelo menos 25 mil km de hidrovias até
2030, para uma melhor "conectividade natural".
No mesmo período, os Estados deverão ter adotado
medidas que permitam o desenvolvimento de vários
indicadores florestais, com o objetivo de plantar pelo
menos três bilhões de árvores até 2030.
As nações têm até 2050 para aplicarem medidas de
restauração em todas as áreas exigidas na lei. O texto
oferece, porém, uma flexibilidade para os países cuja
maior parte de seu território é coberta por um único tipo
de ecossistema, como os países escandinavos.
Nesses lugares, deverão ser tomadas medidas para
alcançar "tendências crescentes", até o final de 2030,
para dois dos três indicadores previstos na lei. Além
disso, nesses casos, o texto define metas populacionais
para aves.
A norma prevê que 30% das zonas úmidas drenadas utilizadas na agricultura devem ser restauradas até 2030,
para atingir 40% em 2040 e 50% em 2050, com o
objetivo de reativar os sumidouros naturais de carbono.
Peça-chave do Acordo Verde Europeu, esta legislação
passou por uma longa e complexa negociação no
Parlamento.
Na avaliação inicial, os eurodeputados eliminaram um
artigo relativo às terras agrícolas. Esse tópico,
posteriormente, foi restabelecido, ainda que de forma
simplificada.
A meta de expandir as zonas de "alta diversidade" para
10% das terras agrícolas do bloco foi rejeitada pela
oposição dos eurodeputados de direita, que a viam como
uma ameaça à segurança alimentar.
Também foi incluído um mecanismo para suspender a
aplicação das disposições do texto em caso de
circunstâncias "excepcionais", sobretudo em caso de
"consequências graves sobre a disponibilidade de terras
necessárias para garantir uma produção suficiente para o consumo da UE".
Esse "freio emergencial" pode ser ativado pela Comissão
Europeia o − braço executivo da EU por um período −
máximo de um ano.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/.
Acesso em: 17 jun. 2024.