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Q2614543 Noções de Informática
Um usuário do Windows 10, usando o Windows Explorer, deseja criar uma nova pasta dentro de um diretório previamente selecionado. Para realizar esta operação o usuário deverá pressionar as seguintes teclas:
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Q2614542 Noções de Informática
No Windows 8 ou 10, ao pressionar as teclas Imagem associada para resolução da questão + E,
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Q2614541 Noções de Informática
No Windows 10 é possível bloquear o computador pressionando as seguintes teclas:
Alternativas
Q2614540 Noções de Informática
É possível obter a versão e o fabricante do sistema operacional, utilizando o seguinte comando no Prompt do Windows: 
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Q2611968 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ainda tratando sobre o Código Tributário de Mari, em casos de sonegação fiscal, é competente para representar o município junto ao Ministério Público, exceto
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Q2611967 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No artigo 13 do Código Tributário de Mari, temos que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: 
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Q2611966 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No Código Tributário de Mari, em seu artigo 5º, versa que, além dos tributos que vierem a ser criados ou transferidos à sua competência, constituem receita do município, exceto
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Q2611965 Direito Tributário
No IPTU, a progressividade em razão do valor do imóvel é relacionada ao:
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Q2611964 Direito Tributário
Em relação aos limites objetivos para cobrança de taxas, analise os itens abaixo:
I. A taxa é a contraprestação paga pelo contribuinte por um serviço público efetivamente utilizado II. No caso da taxa de polícia, a remuneração deve ser o custo da atuação estatal III. A base de cálculo do tributo deverá exibir, forçosamente, a medida da intensidade da participação do Estado IV. A taxa deve ter objetivo arrecadatório, incrementação de receita V. Deverá refletir o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte
Analisados os itens é correto afirmar que:
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Q2611963 Direito Penal
Ainda sobre os crimes contra a administração pública, leia o tipo penal no enunciado e assinale o item abaixo a que corresponde:
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
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Q2611962 Direito Penal
O Código Penal prevê em seu Título XI, os crimes contra a administração pública. Em se tratando de Peculato, seu tipo penal é: 
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Q2611961 Direito Tributário

Buscando diferenciar taxa, de tarifa pública, assinale abaixo os itens que se referem a tarifa pública:


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Os itens que se referem a tarifa pública são: 

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Q2611960 Direito Administrativo
Em sentido amplo, é o valor cobrado pela prestação de uma atividade de interesse público qualquer, privativa ou não do Estado, desde que prestada diretamente por uma pessoa jurídica de direito privado, estando sujeita a restrições na livre fixação do seu valor: 
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Q2611959 Direito Tributário
IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IPTU em seus artigos 32 a 34. Sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988. Sobre esse Imposto, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:
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Respondidos os itens a sequência correta é: 
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Q2611958 Direito Tributário
Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é incorreto dizer que:
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Q2611957 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, é um imposto de competência municipal e que tem como fato gerador a prestação de serviços elencados em lista apensa aos Códigos Tributários Municipais. Em relação a esse imposto, analise os itens abaixo:
I. Incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País II. Incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço III. Não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País IV. Incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras
Analisados os itens é correto afirmar que: 
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Q2611956 Direito Tributário
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Entre as principais características do Regime Simples Nacional não está: 
Alternativas
Q2611955 Direito Tributário
Competência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tributos. Diante dessa autorização constitucional, o ente pode, por meio de lei stricto sensu, instituir o tributo em seu território. Nos itens abaixo atribua U quando a competência for da União, E quando a competência for dos Estados e M quando a competência for dos Municípios:
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Respondidos os itens a sequência correta é: 
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Q2611954 Direito Tributário
Sobre os Princípios Constitucionais Tributários, analise os itens abaixo:
I. É vedado criar ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça e deve ser lei da pessoa política competente II. A lei que cria ou aumenta tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, quando incidirá e produzirá todos os seus efeitos no mundo jurídico. As exceções a este princípio não podem ser criadas pelo poder reformador, só pelo poder constituinte originário III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviço, uns dos outros
Analisados os itens é correto afirmar que:
Alternativas
Q2611953 Direito Tributário
Trata-se de uma não incidência constitucionalmente qualificada, uma proibição/obstáculo constitucional de tributação. Consiste no impedimento constitucional absoluto à incidência da norma tributária, pois restringe as dimensões do campo tributário dos entes federados. É, sobretudo, um direito e uma garantia fundamental e, assim, Cláusula Pétrea, com previsão legal no art. 60, §4º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:
Alternativas
Respostas
2221: C
2222: D
2223: A
2224: B
2225: C
2226: A
2227: D
2228: B
2229: C
2230: A
2231: D
2232: B
2233: B
2234: A
2235: C
2236: D
2237: C
2238: A
2239: D
2240: B