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Sabe-se que o Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal. Para cumprir tal papel, é possível afirmar que o Conselho Federal:
A Constituição Federal prevê que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada. Nesse caso, a referida aprovação popular se dá:
Acerca da suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:
O parcelamento extingue o crédito tributário enquanto durar o acordo.
A remissão não é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário.
A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.
Assinale:
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo e o Presidente da República:
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Congresso Nacional.
O Presidente da República não poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, exceto se se tratar de medida provisória.
Se o Presidente da República considerar o projeto de lei contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias, contados da data do recebimento, e comunicará imediatamente ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
Assinale:
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
Assinale abaixo a única alternativa que não trata de competência do Supremo Tribunal Federal:
No âmbito da ação rescisória trabalhista, é possível afirmar que o Tribunal Superior do Trabalho:
Acerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir:
O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Assinale
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, é possível afirmar que:
O Código Civil em vigor prevê que prescreve em 03 (três) anos:
Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil:
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê- lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for ascendente ou descendente seu.
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
Assinale:
No contexto de Engenharia de Software, qual a definição que melhor se enquadra a Regras de Negócio?
Em relação ao XML, analise as afirmativas a seguir:
O XML é uma linguagem de marcação como o HTML.
O XML é uma linguagem de programação para ser compilada.
O XML é utilizado para armazenar e transportar dados.
É correto o que se afirma
O UML é uma linguagem de modelagem para Orientação a Objeto. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Em redes, como é denominado o envio de uma mensagem a grupos bem definidos, que têm um tamanho numericamente grande, mas que são pequenos em comparação à rede como um todo?
Tendo como base os protocolos da camada de aplicação, selecione a alternativa que contém apenas protocolos dessa camada.
É comum, principalmente em projetos grandes, reunir os princípios e as diretrizes adotados em um documento intitulado guia de estilo. Sobre guia de estilo, assinale a afirmativa incorreta.
Qual é a função básica do RTP (Protocoto de Transporte em Tempo Real)?
Com relação à Orientação a Objeto, assinale a alternativa correta.
Qual das seguintes camadas não faz parte do modelo OSI?
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