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Q1998336 Direito Administrativo
Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o
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Q1998335 Administração Financeira e Orçamentária
O governante de determinado município contratou, no último bimestre de seu mandato, a execução de serviços de reforma das instalações da sede do Executivo, no intuito de deixá-las, a seu sucessor, no mesmo estado em que recebida por ocasião do início de sua gestão. Em sede de controle externo, o Tribunal de Contas apontou irregularidade na despesa, porque
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Q1998334 Direito Administrativo
A remuneração paga aos servidores públicos titulares de cargo efetivo 
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Q1998333 Direito Administrativo
Uma empresa estatal federal prestadora de serviços públicos precisa instalar um oleoduto entre um município e outro de determinado Estado, como parte do plano de expansão de sua rede de distribuição. O perímetro, extenso, perpassa inúmeras propriedades privadas, um parque urbano municipal e uma fazenda de titularidade do Estado, onde são realizadas pesquisas científicas do setor agrário. A instalação da infraestrutura pretendida 
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Q1998332 Direito Administrativo
Considere que determinado Estado da Federação esteja executando programa sócio-habitacional destinado à população de baixa renda irregularmente instalada em núcleos urbanos informais. Referido programa envolve, além da construção de unidades habitacionais, disponibilização de cursos de capacitação profissional em áreas com demanda de mão de obra previamente mapeada, a exemplo dos setores de tecnologia e inovação. Uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, voltada para a área de capacitação profissional, que arrecadou recursos financeiros consideráveis em evento internacional recentemente realizado, procurou representantes daquele ente federativo com pretensão de convergir esforços para o sucesso do programa. Como possível solução para a concretização da pretensão da mencionada organização,
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Q1998331 Direito Tributário
Considere as seguintes situações, envolvendo a fiscalização de mercadorias em trânsito:
I. apreensão e retenção de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal idônea, até a comprovação da legitimidade de sua posse por parte de quem a transporta;
II. apreensão e retenção de mercadorias, em virtude da constatação da existência de débitos tributários do remetente, relativos a operações anteriores, cuja cobrança é objeto de processo administrativo fiscal em andamento;
III. apreensão e retenção de mercadorias, para o fim de lavratura de auto de infração e imposição de multa em virtude da constatação de diferença de peso entre o declarado na documentação fiscal e o efetivamente transportado.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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Q1998330 Direito Constitucional
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a disciplina constitucional da contratação temporária de servidores públicos
I. a percepção de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, mediante expressa previsão legal ou contratual.
II. a percepção de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, no caso de comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações, ainda que não haja expressa previsão legal ou contratual.
III. a previsão legal que exija transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado.
IV. o direito à percepção de salários referentes ao período trabalhado como único efeito jurídico válido em relação aos servidores contratados, quando a contratação temporária for realizada em desconformidade com os preceitos constitucionais.
Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q1998329 Direito Constitucional
Empresa sediada em um Estado, tendo adquirido e licenciado veículos automotores em Estado diverso, para uso em deslocamentos profissionais de funcionários lotados na sede, pretende eximir-se da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pelo Estado em que está sediada. Quer valer-se, para esse fim, de ação judicial, em caráter preventivo, por entender não ser autorizada a cobrança do tributo pelo Estado em que está sediada, sob o fundamento de inconstitucionalidade da bitributação a que estaria potencialmente sujeita. Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nessa hipótese, em tese,
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Q1998328 Direito Constitucional
Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amapá, subscrita por um por cento do eleitorado estadual, visa a estabelecer que cometem crime de responsabilidade o Governador e os Secretários de Estado que deixarem de apresentar declaração de bens no ato de posse e ao término do exercício dos respectivos cargos, sendo permitido a todo cidadão denunciá-los, perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade. À luz da Constituição Federal, da Constituição do Estado e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referida proposta 
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Q1998327 Direito Constitucional
Agente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros eletrônicos que possuem funcionalidades acessórias. Nesse caso, considerando o disposto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a autuação é
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Q1998326 Direito Constitucional
Membro de Ministério Público estadual, ingressante na carreira após a Constituição Federal de 1988 e em exercício desde então, pretende candidatar-se a cargo eletivo na esfera federal. Nessas circunstâncias, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a candidatura do referido membro do Ministério Público é 
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Q1998325 Direito Constitucional
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica o estabelecimento, por lei, de
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Q1998324 Direito Constitucional
No âmbito de processo administrativo em que se discute a exigibilidade de crédito tributário estadual, certo contribuinte teve negado seguimento a recurso que interpôs, uma vez que, conforme constou de decisão de instância final, deixou de efetuar depósito prévio ou arrolamento de bens, previstos em lei estadual como condição de admissibilidade recursal. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a condição estabelecida em lei é 
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Q1998323 Matemática Financeira
Atenção: A questão refere-se a Matemática Financeira. 
Os dois fluxos de caixas abaixo (A e B) referentes a dois projetos, mutuamente excludentes, possuem a mesma taxa interna de retorno positiva de 10% ao ano e apresentam também o mesmo desembolso (D) na data inicial (Ano 0).
Ano             Fluxo de caixa A (R$)           Fluxo de caixa B (R$)
0                                  − D                                        − D
1                                  22.000,00                        (X – 13.750,00)     
2                                  24.200,00                                X 

O valor de X correspondente ao fluxo de caixa B é igual a
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Q1998322 Matemática Financeira
Atenção: A questão refere-se a Matemática Financeira. 
Uma dívida referente a um empréstimo deverá ser quitada por meio de 30 prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira prestação 1 mês após a data em que foi realizada a dívida. Sabe-se que foi utilizado o sistema francês de amortização a uma taxa de 2% ao mês com o valor de cada prestação igual a R$ 8.930,00. Se o saldo devedor da dívida logo após a quitação da 1ª prestação é igual a R$ 195.070,00, então a soma dos valores das amortizações incluídas na 1ª e 2ª prestações é igual a  
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Q1998321 Matemática Financeira
Atenção: A questão refere-se a Matemática Financeira. 
Dois títulos de valores nominais iguais são descontados em um banco 3 meses antes de seus vencimentos. Para um dos títulos utilizou-se operação de desconto comercial simples e para o outro a de desconto racional simples. Se em ambos os casos considerou-se a taxa de desconto de 24% ao ano e o valor do desconto correspondente à operação de desconto racional simples foi de R$ 1.200,00, a soma dos respectivos valores atuais é de
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Q1998320 Matemática Financeira
Atenção: A questão refere-se a Matemática Financeira. 
Dois capitais de mesmo valor são aplicados em uma instituição financeira em uma mesma data. Um dos capitais é aplicado, durante 1 semestre, a uma taxa de juros compostos de 4% ao trimestre e o outro, durante 8 meses, a uma taxa de juros simples de 24% ao ano. Se a soma dos juros das duas aplicações é igual a R$ 6.040,00, o montante referente à aplicação sob o regime de capitalização simples supera o outro montante em
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Q1998319 Raciocínio Lógico
Atenção: A questão refere-se a Raciocínio Lógico-Matemático. 

Considere as três afirmações a seguir, das quais apenas uma é verdadeira.


I. Denise conhece Paris e não é maior de idade.


II. Se Denise é maior de idade, então ela viaja sozinha.


III. Denise viaja sozinha ou não conhece Paris, ou as duas coisas.


Nessas condições, é necessariamente verdade que Denise

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Q1998318 Raciocínio Lógico
Atenção: A questão refere-se a Raciocínio Lógico-Matemático. 
Uma pessoa nasceu no dia 25 de janeiro de determinado ano e morreu no dia 28 de fevereiro de outro ano, anterior a 2022. Em relação aos anos de nascimento e morte dessa pessoa, sabe-se que:
- ambos são números de quatro algarismos;
- ambos são formados pelos dígitos 0, 1, 2 e 9;
- os dois anos não pertencem ao mesmo século.
Se essa pessoa viveu menos do que 100 anos, então ela morreu com
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Q1998317 Raciocínio Lógico
Atenção: A questão refere-se a Raciocínio Lógico-Matemático. 
Para entrar em um sistema computacional, o usuário deve digitar sua senha duas vezes seguidas e responder três perguntas de verificação. Se a senha for digitada corretamente nas duas oportunidades ou se nenhuma das três respostas estiver errada, então o usuário tem acesso ao sistema. Caso contrário, aparece na tela uma mensagem de erro.
Uma pessoa completou o processo para entrar nesse sistema, mas, ao final, apareceu na tela uma mensagem de erro. Nessas condições, é correto concluir que essa pessoa, necessariamente,
Alternativas
Respostas
13781: D
13782: E
13783: C
13784: D
13785: C
13786: D
13787: B
13788: C
13789: C
13790: A
13791: E
13792: B
13793: A
13794: B
13795: D
13796: C
13797: A
13798: B
13799: E
13800: A