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Q2104832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz não resolverá o mérito quando
Q2104831
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se
Q2104830
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela provisória
Q2104829
Direito Civil
O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada a execução de um projeto de iluminação em uma ciclovia
presente em parque urbano de lazer estadual. A doação possui uma cláusula que a condiciona a uma aprovação futura da
agência reguladora federal, sendo a relação regida por comodato até a efetivação do evento futuro e incerto. A cláusula
Q2104828
Direito Civil
Uma escola pública foi invadida por um grupo de vinte homens maiores e capazes. A Administração Pública
Q2104827
Direito Administrativo
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa pretende contratar uma empresa para fornecer cartões de combustível
para sua frota. O contratante será
Q2104826
Direito Administrativo
Um cidadão comparece à repartição pública estadual, vestido com a camisa do time de futebol de que é torcedor, para solicitar a
emissão de uma certidão para exercício de seus direitos. O servidor que deveria atendê-lo, aficionado pelo time rival, que acabara de sofrer derrota, recusa-se a emitir a certidão dizendo, agressivamente: Não vou emitir a certidão, porque eu não atendo
canalhas e vagabundos torcedores desse time de bandidos. Diante de tais fatos,
Q2104825
Direito Constitucional
Camilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que Camilo ocupa cargo em comissão,
enquanto Eça é servidor admitido nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Embora seus vínculos sejam de
natureza distinta, é correto afirmar que ambos
Q2104824
Direito Agrário
Determinado terreno, situado em área rural, está na posse de particulares que desejam obter um título que lhes regularize a situação no âmbito de processo administrativo de legitimação de posses, de iniciativa da Administração Pública. Dada a incerteza
dominial referente aos referidos terrenos, que, ao que tudo indica, têm natureza de terras devolutas, o Poder Público deverá
ajuizar ação
Q2104823
Direito Administrativo
O Estado pretende constituir uma parceria público-privada, para fins de promover o acesso de internet de alta velocidade, por
cabos de fibra ótica, às escolas da rede estadual de ensino. O projeto prevê a necessidade de que o cabeamento passe por
meio de dutos subterrâneos em diversos terrenos particulares, devendo o parceiro privado assumir o ônus econômico-financeiro
dessa infraestrutura e os serviços dela decorrentes, cabendo-lhe, também, adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para sua efetivação em face dos proprietários. Nos termos da legislação aplicável, tal solução
Q2104822
Legislação Estadual
A propósito do processo administrativo, a Lei Estadual nº 2.794/2003 estatui que
Q2104821
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou, projeto de lei de iniciativa de Deputado
Estadual estabelecendo que as atividades de acompanhamento de disciplinas ofertadas na modalidade de ensino à distância,
nas escolas públicas estaduais, deverão ser realizadas por professores contratados para esse fim, com carga horária específica
para atividades presenciais e à distância e remuneração equivalente à dos professores dedicados com exclusividade a
atividades presenciais. Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei daí resultante
Q2104820
Direito Constitucional
Determinado Estado da federação editou leis visando à tutela dos consumidores na relação com as instituições financeiras,
determinando: (1) a proibição da realização, por essas instituições, de publicidade ou atividade de convencimento de aposentados e pensionistas para a contratação de empréstimos; e (2) a obrigação de agências e postos bancários instalarem
divisórias entre caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento. Partido político com representação no
Congresso Nacional, mas não na Assembleia Legislativa do Estado, ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de
inconstitucionalidade em face de ambas as leis. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, referida ação direta é
Q2104819
Direito Constitucional
O Ministério Público ajuizou ação civil pública com vistas a anular a nomeação de servidores aprovados em concurso público,
beneficiados por regra do edital segundo a qual, conforme previsto em lei estadual, o critério de desempate dava preferência a
candidatos que pertencessem aos quadros de servidores públicos do Estado. O pedido foi fundamentado na inconstitucionalidade material da lei estadual na qual baseada a regra de desempate contida no edital. Nessa hipótese, à luz da Constituição
Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação civil pública é
Q2104818
Direito Constitucional
Em determinado Estado da federação, o Tribunal de Justiça local pretende promover uma reorganização com vistas a obter
melhorias na prestação do serviço jurisdicional, por meio das seguintes medidas:
I. criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, com vistas a dirimir conflitos fundiários.
II. criação da Justiça militar estadual, constituída, em primeiro grau, por juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, por Tribunal de Justiça militar.
III. atribuição aos juízes de direito de competência para processar e julgar causas de competência da Justiça Federal em que forem partes instituição de previdência social e segurados, quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.
À luz da Constituição Federal, dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça a adoção do quanto referido em
I. criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, com vistas a dirimir conflitos fundiários.
II. criação da Justiça militar estadual, constituída, em primeiro grau, por juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, por Tribunal de Justiça militar.
III. atribuição aos juízes de direito de competência para processar e julgar causas de competência da Justiça Federal em que forem partes instituição de previdência social e segurados, quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.
À luz da Constituição Federal, dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça a adoção do quanto referido em
Q2104817
Direito Constitucional
Lei ordinária federal autoriza que o trabalho do preso seja remunerado com observância de um patamar mínimo de três quartos
do salário mínimo, impondo paralelamente ao Estado deveres de prestação material em relação ao interno, a fim de garantir o
atendimento de todas as suas carências básicas, e concedendo ao preso o benefício da remição da pena, na proporção de um
dia de redução da sanção criminal para cada três dias de trabalho. À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referida previsão legal é
Q2104816
Sistemas Operacionais
Uma empresa contratou uma solução de computação em nuvem composta por um grupo de aplicativos executados diretamente
no ambiente virtual, no qual usuários podem acessar e-mails e aplicativos de escritório a partir de uma interface disponibilizada
na web. As características apresentadas permitem concluir que se trata de solução presente na camada mais externa da nuvem,
sendo uma solução do tipo
Q2104815
Noções de Informática
No navegador Google Chrome, no campo de busca da página da Google, para buscar pela palavra Amazonas em sites .gov
utiliza-se a instrução de busca (dork)
Q2104814
Noções de Informática
Considere a planilha abaixo criada no Microsoft Excel 2010, em português.
A função correta usada na célula B10 para mostrar o saldo do mês de Abril (R$ 2.594,00) é
Q2104813
Noções de Informática
Em um pen drive foi encontrado um arquivo chamado PGEAM121.zip, com tamanho em disco de 13.656.064 bytes. Trata-se de
um arquivo
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