De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil so...

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111093 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a sentença e a coisa julgada,

caso a apelação insurja-se contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, cabe o efeito de retratação, tendo o juiz o prazo de 5 dias para se retratar.

oferecida a contestação, o autor não poderá, com ou sem o consentimento do réu, desistir da ação.

o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 6 meses por negligência das partes.

haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

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