Questões de Concurso para FCC | Qconcursos.com

Q2514779

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514779 Administração Pública

A gestão por resultados ocasiona na instituição, ao final de seu ciclo, a retroalimentação do sistema de gestão, propiciando, sobretudo, ações

A

diagnósticas.

B

registrais.

C

fiscalizatórias.

D

sancionatórias.

E

corretivas.

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Q2514778

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514778 Administração Pública

A accountability na gestão pública

A

atinge, especialmente, resultados obtidos individualmente pelos colaboradores da instituição.

B

impõe avaliação padronizada de produção concreta por setor da entidade.

C

aborda o compromisso de demonstrar o resultado obtido em relação aos recursos recebidos, a quem lhes ofereceu.

D

não se aplica, haja vista ser conceito aplicável no setor privado.

E

se debruça sobre a contabilidade de uma empresa, como foco principal.

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Q2514777

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514777 Administração Geral

A gestão de desempenho, dentro do contexto organizacional de uma instituição, preocupa-se com o nível de desempenho

A

do indivíduo, do grupo e da organização.

B

do resultado da instituição.

C

somente da organização.

D

somente do indivíduo.

E

somente do indivíduo e do grupo.

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Q2514776

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514776 Administração Geral

À liderança identificada a partir de padrões de ações praticadas pelo líder é conhecida como

A

teoria da identidade.

B

personificada.

C

estrutural.

D

comportamental.

E

teoria dos traços.

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Q2514775

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514775 Gestão de Pessoas

Na área de gestão de pessoas, trata-se de subsistemas relacionados aos aspectos administrativos dessa gestão. O objetivo do recrutamento estratégico está presente no subsistema da

A

contratação.

B

proteção.

C

uniformização.

D

manutenção.

E

seleção.

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Q2514774

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514774 Administração Pública

Consideradas as condições ambientais para a tomada de decisões no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que aquela decisão tomada em ambiente de certeza é classificada no tipo básico conhecido como

A

inspiração.

B

ferramental.

C

julgamento.

D

computação.

E

compromisso.

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Q2514773

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514773 Administração Pública

Dentro do processo organizacional, o planejamento administrativo apresenta níveis temporais. Aquele que visa ações concretas, de curto prazo, com cobrança de resultados, é conhecido como nível

A

resolutivo.

B

operacional.

C

vocacional.

D

estratégico.

E

tático.

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Q2514772

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514772 Administração Geral

A cultura organizacional é uma estratégia que visa, dentre outros aspectos,

A

aspectos disciplinares de um órgão.

B

produção em escala, a partir de organização por áreas.

C

a motivação do corpo funcional.

D

promover eventos culturais internos.

E

buscar talentos, dentro do corpo funcional, para ações culturais.

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Q2514771

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514771 Administração Pública

A governança tem função

A

executora.

B

avaliadora.

C

concretizadora.

D

realizadora.

E

direcionadora.

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Q2514770

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514770 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal de Contas NÃO tem por competência

A

realizar inspeções e auditorias de natureza operacional nas unidades dos Poderes.

B

aplicar sanção de multa proporcional ao dano causado ao erário ao responsável pela despesa ilegal.

C

apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na Administração Pública.

D

julgar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo.

E

fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais em que a União participe.

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Q2514769

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514769 Direito Constitucional

Acerca da súmula vinculante,

A

o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício, mediante decisão da maioria de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula vinculante.

B

após a publicação na imprensa oficial, a súmula terá efeito vinculante em relação à Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, em todos os Poderes da República.

C

caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal quanto a ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar.

D

a súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas acerca das quais haja controvérsia atual de órgãos da Administração Pública entre si, a qual acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

E

a aprovação de súmula poderá ser provocada por qualquer cidadão, enquanto sua revisão ou cancelamento de súmula deverá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

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Q2514768

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514768 Legislação Estadual

Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida

A

pelo Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pela Assembleia Legislativa, mediante controle interno.

B

pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pelos juízes de direito, mediante controle interno.

C

pelo Governador do Estado, mediante controle interno, e pela sociedade civil, mediante controle externo.

D

pelo Poder Judiciário, mediante controle interno e externo.

E

pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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Q2514767

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514767 Legislação Estadual

Segundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa:

I. nacionalidade brasileira.
II. pleno exercício dos direitos políticos.
III. filiação partidária.
IV. idade mínima de 18 anos.
V. graduação em curso superior em qualquer área.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e lII.

B

II, IV e V.

C

II, III e V.

D

I, III e IV.

E

I, IV e V.

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Q2514766

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514766 Direito Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros, é integrado por

A

dois advogados, Indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

B

três membros de Ministério Público de Contas, sendo um indicado pelo Procurador-Geral de Contas e dois pelo Tribunal de Contas da União.

C

quatro membros do Ministério Público da União, indicados pelo Procurador-Geral da República dentre os integrantes de qualquer das carreiras.

D

dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

E

dois desembargadores, um indicado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e outro indicado pelo Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).

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Q2514765

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514765 Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem

A

do Ministério Público, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de instrução processual em que envolver a proteção de incapazes, do patrimônio público e social, e do meio ambiente.

B

judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

C

das autoridades públicas, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de obtenção de informações sensíveis à segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, bem como na investigação de crimes graves.

D

da autoridade policial, para fins de investigação criminal, administrativa e nos casos em que envolver interesse público.

E

do Ministro da Justiça, nas hipóteses em que envolver questões de segurança nacional.

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Q2514764

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514764 Legislação Estadual

Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o

A

Procurador-Geral de Justiça será indicado em lista tríplice, dentre quaisquer integrantes da carreira estáveis, e nomeado pelo Governador do Estado para mandato de quatro anos, permitida sua recondução.

B

Procurador-Geral da Assembleia Legislativa será nomeado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dentre os Procuradores ativos ou inativos da Assembleia Legislativa, que tenham, pelo menos, 10 anos de carreira.

C

Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da carreira, maiores de 35 anos, escolhidos e indicados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública em voto secreto uninominal.

D

Procurador-Geral do Estado deverá ser nomeado a partir de lista tríplice formada pelo Conselho de Procuradores do Estado dentre membros maiores de 30 anos e estáveis na carreira há pelo menos 5 anos.

E

Procurador-Geral do Estado poderá ser escolhido dentre brasileiros maiores de 30 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que sejam advogados, com pelo menos 8 anos de prática forense.

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Q2514763

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514763 Direito Constitucional

São brasileiros naturalizados

A

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

B

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

D

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

E

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que algum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q2514762

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514762 Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos,

A

as omissões do Poder Público, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão sanadas, na esfera judicial, dentro de sessenta dias do requerimento do interessado, na forma da Lei.

B

a força policial só poderá intervir para garantir o exercício do direito de reunião e demais liberdades constitucionais, bem como a defesa da ordem pública e do patrimônio público e privado e a segurança pessoal, ficando os agentes isentos de responsabilidade por eventuais excessos que cometerem.

C

todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, mediante requerimento prévio e autorização expressa das autoridades competentes.

D

é assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, o direito de petição e de representação aos Poderes Públicos para coibir legalidade ou abuso de poder, e de obtenção, em repartições públicas, de certidão necessária à defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

E

não poderão ser objeto de registro em banco de dados ou cadastros de instituições públicas as informações referentes a convicções filosóficas, políticas ou religiosas, à filiação partidária ou sindical, nem as que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal, salvo quando se tratar de processamento estatístico e não individualizado.

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Q2514761

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514761 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais em seu artigo 6º, dentre os quais o direito social à

A

proteção à maternidade.

B

seguridade social.

C

propriedade.

D

comunicação social.

E

reforma agrária.

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Q2514760

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514760 Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprovou um projeto de lei com o seguinte conteúdo:

Art 1º Esta Lei tem como objetivo a proteção e tratamento de dados específicos e de todos os demais dados contidos em um arquivo ou da totalidade deles armazenados em uma mídia.

Art 2º Estado deverá tornar obrigatório que o espelho de pagamento de todas as Secretarias efetuado na Secretaria de Administração ou por Empresa prestadora de serviços seja criptografado pelo Governo do Estado.

Parágrafo único. Os dados criptografados, para maior segurança do conteúdo, são armazenados por códigos que para sua decodificação tornam necessário o uso de uma chave.

Diante do que estabelece a Constituição Federal, e considerando somente os elementos apresentados, a lei aprovada pelo Estado

A

não apresenta qualquer vício, pois cria obrigação tão somente para o Governo do Estado, não extrapolando, assim, qualquer competência legislativa.

B

fere o ordenamento jurídico, por ser competência privativa da União legislar sobre a proteção e tratamento de dados pessoais.

C

fere o ordenamento jurídico, pois a Constituição Federal estabelece que é absolutamente inviolável o sigilo de dados.

D

não apresenta qualquer vício, pois a matéria se insere na competência legislativa privativa dos Estados.

E

fere o ordenamento jurídico, pois a competência para legislar sobre o tema é privativa dos Munícipios, por atender a interesse local.

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