Questões de Concurso

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Q1997228 Legislação Estadual
O Decreto nº 1.173, de 1º de abril de 2016, instituiu o Sistema de Fiscalização Eletrônica Checkin-Gtran, estabeleceu os procedimentos de fiscalização do trânsito de mercadorias e deu outras providências.
Para operacionalizar os procedimentos de controle previstos nesse Decreto, foram instituídos, no âmbito da SEFAZ/AP, diversos documentos, dentre os quais se encontram
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Q1997227 Legislação Estadual
Em 2021, a Prefeitura Municipal de Oiapoque/AP, desejando evitar despesas com a aquisição de veículos automotores, optou por alugar, de empresa locadora sediada em Macapá/AP, veículos de carga necessários ao desempenho de tarefas administrativas. Essa Prefeitura decidiu, ainda, comprar uma ambulância que prestará serviços de remoção de doentes, os quais serão gratuitos para aqueles que não puderem pagar por ele. Por fim, uma empresa particular sediada no mesmo Município fez a aquisição de um trator, que vai servir de tração para o “bondinho” que vai levar turistas para conhecer as belezas da cidade.
Com base nessas informações, no que dispõe o Decreto estadual nº 3.340, de 14 de dezembro de 1995, e considerando que todos os veículos se encontram registrados e licenciados no Amapá, há IPVA a ser pago a esse Estado, relativamente
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Q1997226 Legislação Estadual
A Indústria Oiapoque Ltda., localizada no Município de Oiapoque/AP, é substituta tributária em relação ao ICMS incidente nas subsequentes operações com mercadorias dentro do Estado do Amapá, relativamente às mercadorias de sua fabricação. O Mercadinho Macapá Ltda., estabelecimento varejista localizado em Macapá/AP, que não aderiu ao regime especial específico para ajuste do imposto pago por substituição tributária, vende à sua clientela os produtos fabricados pela referida indústria.
De acordo com Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, e tendo em conta as operações realizadas com as mercadorias acima referidas,  
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Q1997225 Legislação Estadual
A Fábrica de Bolachas CVB Ltda. fabrica bolachas que são vendidas a vários atacadistas amapaenses, os quais, por sua vez, as revendem para centenas de varejistas localizados no Estado do Amapá. Caso determinada norma da legislação tributária amapaense estabeleça que o lançamento e pagamento do ICMS incidente sobre essas operações sejam adiados para o momento em que o estabelecimento varejista efetue a venda dessa mercadoria a consumidor final, cabendo ao varejista a responsabilidade pelo pagamento do ICMS incidente sobre todas as operações realizadas, estaremos diante de uma situação jurídico-tributária que a Lei estadual no 400, de 22 de dezembro de 1997, identifica como sendo de 
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Q1996549 Auditoria
Um auditor da receita estadual, sem visitar qualquer estabelecimento comercial, empregou técnica de banco de dados a partir da escrituração eletrônica existente, por meio do qual foi possível montar um painel de empresas, incluindo a composição de alíquotas incidentes no ingresso de mercadorias e os respectivos créditos pleiteados. Após buscar os casos que mais divergiam da média, identificou uma empresa específica em que: I. não havia qualquer entrada de produtos isentos; II. havia créditos contabilizados de mercadorias objeto de consumo próprio; e III. havia créditos contabilizados de mercadorias utilizadas na formação de ativo permanente.

Nessa hipótese, 
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Q1996548 Contabilidade Geral
Quanto aos erros identificados na Nota Fiscal Eletrônica, conforme o Ajuste SINIEF 07/05,
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Q1996547 Contabilidade Geral
O Ajuste SINIEF 7/2005 cuida de documentos fiscais eletrônicos dos contribuintes do ICMS e seus eventos. Como exemplo destes documentos e de seus eventos tem-se a Nota Fiscal Eletrônica,
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Q1996546 Contabilidade Geral
Quanto à Escrituração Fiscal Digital para uso pelos contribuintes do ICMS, e, em especial, quanto ao bloco K, que substitui o registro de controle da produção e do estoque, o Ajuste SINIEF 2/2009 estipulou um cronograma de adesão. Segundo tal agenda, em estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00, a escrituração completa do bloco K é obrigatória na EFD, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE, a partir de primeiro de janeiro de
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Q1996545 Legislação Estadual
Estabelece o parágrafo primeiro, cláusula nona, do Convênio CONFAZ 142/2018, de que o Estado do Amapá é signatário:
“Ficam as unidades federadas de destino autorizadas a não aplicar o regime de que trata o caput desta cláusula [substituição tributária] nas operações entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista”
O convênio, entretanto, não define requisitos para caracterizar a interdependência de pessoas jurídicas. No âmbito da regulamentação amapaense do ICMS, a interdependência
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Q1996544 Legislação Estadual
Conforme o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (AP) no 2269, de 24 de julho de 1998, no âmbito da substituição tributária colhe-se a definição de
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Q1996543 Legislação Estadual
A Nota Fiscal Eletrônica para consumidor final adotada pelo Anexo XXX do Decreto (AP) nº 2.269, de 24 de julho de 1998, é documento emitido 
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Q1996542 Auditoria
Ceticismo profissional, como encontrado NBC TA 200, é a postura
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Q1996541 Auditoria
Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade, são exemplos de risco que não decorre da conduta e dos procedimentos realizados diretamente pelo auditor independente e de risco influenciado diretamente pela conduta e pelos procedimentos realizados pelo auditor independente, respectivamente, o risco
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Q1996540 Auditoria
No âmbito das Normas Brasileiras de Contabilidade relativas à auditoria independente, define-se risco de
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Q1996539 Auditoria
Parte integral do trabalho de auditoria é a execução dos chamados procedimentos analíticos, que, conforme a NBC TA 520, podem ser definidos como
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Q1996538 Legislação Estadual
O documento Relatório de Vendas, de que trata o Capítulo III do Anexo XXX do Decreto (AP) nº 2.269, de 24 de julho de 1998, 
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Q1996537 Auditoria
Considere o excerto abaixo:
Dutchi, Hillison e Pacini (2004) afirmam que, em geral, os resultados da análise digital com base na LB [Lei de Bendford] são mais confiáveis se toda a conta contábil for analisada, ao invés de amostrada, uma vez que, quanto maior o número de transações ou itens no conjunto de dados, mais precisa será a análise.
(Adaptado de: SILVA, Archibald de Araujo. Estimativa do valor do imposto com base na Lei de Bendford)

Acerca da análise mencionada:
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Q1996536 Auditoria
Considere os seguintes excertos:
I. Muitas vezes, nesses casos de observação de levantamento físico, o auditor tem de aguçar seus sentidos e lançar mão de toda a sua argúcia. [...]
II. Grandes pilhas [desordenadas] de material do tipo que não proporciona alternativa [...]; líquidos em tanques [...]; grandes quantidades de peças pequenas.

(Adaptado de: CREPALDI, Silvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Auditoria fiscal e tributária)

O primeiro aborda um teste substantivo aplicável ao saldo de uma das contas do ativo, enquanto o segundo aborda exemplos de dificuldades possivelmente encontradas no procedimento. A conta mais adequada aos trechos mencionados é a de 
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Q1996535 Auditoria
Considere a anedota abaixo:
“Um motorista para seu caminhão em frente ao mercado e oferece:
− Seu João, eu tenho uma carga de arroz sem nota fiscal que estou vendendo pela metade do preço. Percebendo a oportunidade, o comerciante prontamente aceita a proposta, mas pede a um funcionário que fique atento à fiscalização. Em meio à descarga, volta o funcionário alertando que uma viatura se aproximava. O comerciante, então, pediu aos empregados que invertessem o procedimento, tornando a carregar a mercadoria no caminhão.
− Venda grande, não é Seu João! – exclama a autoridade administrativa.
− Ah, sim! A melhor do ano! – responde o comerciante.
− E todo esse arroz já tem nota fiscal?
− Ainda não, porque precisa ver quanto vai caber na caçamba.
− Ah, Seu João, o senhor sabe que a emissão é obrigatória antes do carregamento. Vou ter que multá-lo!
− Nem se dê ao trabalho, pois não quero nenhuma pendência com o fisco! Pessoal: a venda tá desfeita! Pode descarregar toda a mercadoria!”
(Anedota popular, com adaptações)

A curta história acima poderia não ter o mesmo desfecho na prática moderna de auditoria tributária porque
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Q1996534 Legislação Federal
Em contrato de empreitada, empresa de construção civil, sediada em Macapá/AP, contratada para realizar uma obra em Oiapoque/AP, envia para o local da obra 100.000 tijolos fabricados nos fornos construídos em sua sede, em Macapá/AP. Adquire, ainda, de depósito de material de construção, mais 10.000 tijolos e os envia para o local da obra. Em precário forno, montado pela construtora no local da obra, fabrica e lá utiliza mais 2.000 tijolos.
Com base nestas informações e na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, quanto ao ICMS, a construtora 
Alternativas
Respostas
13541: D
13542: A
13543: C
13544: B
13545: C
13546: B
13547: E
13548: A
13549: A
13550: E
13551: A
13552: E
13553: D
13554: B
13555: D
13556: B
13557: C
13558: E
13559: B
13560: B