Questões de Concurso
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Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,
Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial,
considerar ilegal determinado ato discricionário praticado
pelo Poder Executivo,
Quanto à discricionariedade ou vinculação dos atos administrativos, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas
Atenção: A questão refere-se à História do Amapá.
Conforme a Constituição Federal de 1967, durante o período do regime militar, o governo do território do Amapá deveria ser
constituído por