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Q1859413
Direito Processual Penal
Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um amigo em comum conheceu Rubens,
também a passeio na capital federal. Após conversarem, Rubens mostrou diversas fotos de um automóvel seu que estaria a
venda, convencendo Roberta a adquiri-lo em 15/09/2018. Após a concretização do negócio, Roberta, em 25/09/2018 e já em
Maceió, realizou o depósito bancário no valor de R$ 30 mil reais na conta de Rubens, domiciliado em São Paulo, mesmo local
de sua agência bancária. Após a confirmação do pagamento e efetuado o saque na mesma data do depósito, Rubens indicou a
concessionária onde o veículo se encontrava, na cidade de Santo André/SP, para onde a vítima se locomoveu em 30/09/2018 e
percebeu se tratar de um golpe, não havendo nenhum veículo ou pessoa no local. Roberta registrou o boletim de ocorrência em
Santo André, estando os autos ainda em fase investigativa. No caso relatado, em caso de denúncia criminal por estelionato em
desfavor de Rubens, a competência será da Comarca de
Q1859412
Direito Processual Penal
O princípio da mesmidade guarda relação com
Q1859411
Direito Penal
A tipicidade
Q1859410
Direito Ambiental
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, causar dano a Unidades de Conservação
Q1859409
Direito Penal
Sobre o crime de homicídio:
Q1859408
Direito Penal
O crime de injúria
Q1859407
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:
Q1859406
Direito Penal
O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e
transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém
Q1859405
Direito Penal
Sobre as disposições de aplicação da pena no Código Penal, é correto:
Q1859404
Direito Penal
Sobre as causas de aumento previstas na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que
Q1859402
Direito Administrativo
A desapropriação de bem que se destina à transferência a terceiro e que se caracteriza por abranger área contígua necessária
ao desenvolvimento posterior da obra a que se destine, bem como os territórios que se valorizarem extraordinariamente em
consequência da realização do serviço é chamada pela doutrina de desapropriação
Q1859401
Direito Administrativo
Para efeito de arbitragem, pode-se considerar como objeto da solução alternativa de conflitos entre particular e Administração
Pública:
Q1859400
Direito Administrativo
O ato administrativo divide-se em duas categorias, quais sejam, quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem. Em
relação ao conteúdo, a aprovação é ato
Q1859399
Direito Administrativo
Tomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa à
Q1859398
Direito Administrativo
O critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e gestão dos serviços públicos exercidos pelo
Estado ficou conhecido como o critério
Q1859397
Direito Constitucional
Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que
Q1859395
Direito Constitucional
Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas,
segundo a Constituição Federal,
Q1859393
Direito Constitucional
Segundo as regras vigentes na Constituição Federal sobre nacionalidade,
Q1859391
Legislação Estadual
Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos
de delimitação de territórios indígenas,
Q1859387
Direitos Humanos
O incidente de deslocamento de competência voltado à federalização de crimes contra direitos humanos pode se iniciar a partir
de ação direcionada ao Superior Tribunal de Justiça subscrita pelo
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