Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Área Administração
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Q52092
Direito Administrativo
Sobre as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços, é correto afirmar que:
Q52091
Direito Administrativo
No que diz respeito à anulação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar:
Q52090
Direito Constitucional
Considerando os limites e restrições aos direitos fundamentais, analise:
I. Restrição consistente em limitações não previstas expressamente no texto constitucional, a exemplo de situações relacionadas ao direito de greve, cujo estabelecimento é reconhecido como legítimo em razão da necessidade da resolução de conflitos de direitos e bens.
II. Restrição a direito fundamental, a exemplo do sigilo de correspondência e comunicações, quando a Constituição, além de exigir que a restrição seja prevista em lei, estabelece também, as condições ou os fins que devem ser seguidos pela norma legal restritiva.
Referidas restrições denominam-se na doutrina, respectivamente, de
I. Restrição consistente em limitações não previstas expressamente no texto constitucional, a exemplo de situações relacionadas ao direito de greve, cujo estabelecimento é reconhecido como legítimo em razão da necessidade da resolução de conflitos de direitos e bens.
II. Restrição a direito fundamental, a exemplo do sigilo de correspondência e comunicações, quando a Constituição, além de exigir que a restrição seja prevista em lei, estabelece também, as condições ou os fins que devem ser seguidos pela norma legal restritiva.
Referidas restrições denominam-se na doutrina, respectivamente, de
Q52089
Português
Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:
Q52088
Português
As proposições discriminadas no primeiro parágrafo estão reunidas, de forma sintética, correta e coerente, no seguinte período:
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