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Q14788

Direito Previdenciário Contribuições , Obrigação acessória ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA) | ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico Administrativo |

Q14788 Direito Previdenciário

Assinale a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social.

Alternativas

Elaboração da folha de pagamento.

Dever de prestar informações.

Lançamento dos fatos geradores das contribuições.

Pagamento da contribuição social.

Dever do Cartório de comunicar óbitos.

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Q14787

Direito Previdenciário Financiamento do Regime Geral da Previdência Social , Contribuições , Contribuições dos segurados ,

Q14787 Direito Previdenciário

Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria

Alternativas

pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo.

não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.

pode ser aceito, desde que ela comprove ter despesas familiares acima do valor máximo.

pode ser aceito, pois o pagamento da contribuição social tem natureza jurídica privada de forma contratual.

pode ou não ser aceito, dependendo do número de dependentes que ela possua.

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Q14785

Direito Previdenciário Financiamento do Regime Geral da Previdência Social , Contribuições ,

Q14785 Direito Previdenciário

A respeito das contribuições sociais, é correto afirmar que:

Alternativas

a contribuição do empregador incide só sobre a folha de salários.

a contribuição da empresa pode ser feita em função do tipo de produto que ela vende.

o trabalhador não contribui para a Seguridade Social.

os concursos de prognósticos não estão sujeitos à incidência de contribuições sociais.

pode haver incidência de contribuição social sobre a importação de bens do exterior.

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Q14774

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Q14774 Direito Tributário

No que se refere ao fato gerador, dispõe o Código Tributário Nacional que

Alternativas

o fato gerador da obrigação principal é situação definida na Constituição como indicativa da possibilidade de imposição de obrigação de pagar, por parte de ente público que detenha competência para fazê-lo.

a autoridade administrativa poderá considerar como ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

o fato gerador da obrigação acessória é situação definida em lei complementar, que impõe prática ou abstenção de ato, ainda que originariamente este se configure como obrigação principal.

a autoridade administrativa deverá considerar como ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos da legislação de regência.

a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

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Q14770

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Q14770 Direito Tributário

As taxas, no modelo constitucional brasileiro:

Alternativas

terão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

terão alíquotas máximas estabelecidas por resolução do Senado Federal.

serão seletivas e não cumulativas.

serão informadas pelos critérios de generalidade, universalidade e progressividade.

não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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