Questões da Prova VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado

De acordo com o Decreto n.º 8.468/76, que aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, e dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, analise as assertivas a seguir.

I. Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.

II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB.

III. O planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.

IV. Não será expedida Licença de Instalação quando houver indícios ou evidência de que ocorrerá lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.

V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento.

Está correto o contido em

São segurados obrigatórios da Previdência Social:

Diante da Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, pode-se dizer que

No que tange aos recursos hídricos, é possível afirmar que

Na Ação Civil Pública,