Questões da Prova CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
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Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
É competência discricionária e unilateral do presidente da
República permitir que forças estrangeiras transitem pelo
território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
Os chefes de missão diplomática de caráter permanente,
indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados
pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em
sessão secreta.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo
presidente e pelo vice-presidente da República e pelos
ministros de Estado.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
A organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal,
os municípios e os territórios, todos entes federativos
autônomos dotados de capacidade de autogoverno e
autoadministração.
Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.
Considera-se personalidade jurídica a capacidade in abstracto
de ser sujeito de direitos ou obrigações, ou seja, de exercer
determinadas atividades e de cumprir determinados deveres
decorrentes da convivência em sociedade.