Questões da Prova VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo
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Q932350
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e
suas respectivas autarquias e fundações de direito público
Q932349
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir
quaisquer providências cautelares e antecipatórias
no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de
incerta reparação. Contra essa decisão
Q932348
Legislação Estadual
Nos termos da Lei estadual n° 5.781/10:
Q932347
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do juiz leigo, com base na legislação vigente, é
correto afirmar que
Q932345
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da Resolução TJ/OE n° 35/2013, é considerado
requisito essencial para o exercício de função de
juiz leigo
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