Questões da Prova CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto
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Q911580
Direito Ambiental
Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e
repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção
correta.
Q911579
Direito Ambiental
Com relação às infrações ambientais e às sanções decorrentes de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção
correta.
Q911578
Direito Ambiental
Com relação ao SNMA, ao Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e ao zoneamento ambiental, assinale a
opção correta.
Q911577
Direito Tributário
Considerando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de
medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
Q911576
Direito Financeiro
O governador de determinado estado da Federação
pretende conceder isenção tributária de caráter não geral por meio
de projeto de lei. A proposta de legislação contém a demonstração
de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei
orçamentária do respectivo estado, na forma da lei de diretrizes
orçamentárias.
Nessa situação hipotética, considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal e os demais requisitos legais tenham sido observados no projeto governamental, uma das medidas exigíveis é que o projeto
Nessa situação hipotética, considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal e os demais requisitos legais tenham sido observados no projeto governamental, uma das medidas exigíveis é que o projeto
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