Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 2 a 6

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Q881771 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.


Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

Alternativas
Q881770 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: E
24: C
25: C