Questões da Prova FCC - 2018 - SEGEP-MA - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal

A Resolução CONAMA n° 465, de 5 de dezembro de 2014, considera que a destinação inadequada de embalagens causa danos ao meio ambiente e à saúde humana, instituindo expressamente a responsabilidade compartilhada pelos resíduos de produtos agrotóxicos e a obrigação do consumidor de devolver as embalagens contendo resíduos, além das embalagens vazias. Assim, a Resolução define “Posto” como

A Instrução Normativa n° 42, de 9 de dezembro de 2014, exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes − (A2) o inseto Aleurocanthus woglumi. Segundo a Fundecitrus este inseto de origem asiática, causa danos diretos e indiretos aos citros, prejudicando tanto o desenvolvimento como a produção, sendo que as espécies de citros são os hospedeiros primários, mas podem infestar mais de 300 espécies de plantas, incluindo abacateiro, cajueiro, videira, lichiera, goiabeira, mamoeiro, pereira e roseira, plantas ornamentais e daninhas, sendo transportadas facilmente entre regiões, representando riscos constantes. Este inseto é conhecido popularmente como

Um agrotóxico é considerado extremamente toxico, com base nos valores correspondentes à DL₅₀, por via oral. Quanto à esta classificação toxicológica dos agrotóxicos, é correto afirmar que pertence à classe

A Portaria AGED n° 681 de 4 de setembro de 2017, estabelece em seu artigo 1° : Determina que máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas provenientes de outras Unidades da Federação só poderão ingressar em território maranhense nas seguintes condições:  

                                                I

              Portando a Nota Fiscal válida para trânsito

                                                II

  Acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

                                               III

      Mediante recolhimento da taxa de emissão de Atestado de Desinfestação  

É correto afirmar:  

A Resolução CONAMA n° 465, 5 dezembro de 2014, dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de