Questões da Prova CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
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A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal prevê a possibilidade de contratação de
servidor por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público.
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que
servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior
direto do servidor: não há a necessidade de se instituir
comissão específica para esse fim.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.
A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e
moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante
audiências nos recintos do Poder Judiciário.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.
Na DUDH, encontram-se normas que consubstanciam, além de
direitos e garantias individuais, direitos sociais do homem.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.
Ao prever que ninguém pode ser arbitrariamente privado de
sua propriedade, a DUDH pretende declarar que o direito de
propriedade não pode ser limitado, uma vez que todo direito
humano é absoluto.
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