Questões da Prova CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 65 questões
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
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Q853165
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Embargos de Terceiros fazem parte do procedimento especial, previsto no Código de Processo Civil, sendo possível
sua utilização por quem, não sendo parte no processo, sofre constrição ou sofre ameaça de constrição sobre bens que
possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Sobre o ajuizamento dos embargos,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
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Q853164
Direito Civil
“Rogério nasceu em Petrópolis; viveu em Duque de Caxias até completar a maioridade; é servidor efetivo do Tribunal
Regional Eleitoral, lotado na capital do Rio de Janeiro; e reside, atualmente, com sua família em Niterói.” Nos termos
do Código Civil brasileiro, o domicílio de Rogério é:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
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Q853163
Direito Civil
Na classificação das pessoas jurídicas, conforme estatui o Código Civil brasileiro,
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
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Q853162
Direito Civil
Uma empresa, com o intuito de promover uma campanha comercial, divulgou, sem autorização, o nome de alguns
funcionários em peças publicitárias de rádio e televisão. Nos termos do Código Civil brasileiro,
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
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Q853161
Direito Civil
No tocante à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, interprete o caso proposto e assinale a afirmativa
juridicamente verdadeira. “A Lei nº 8.112/90 previa o direito de licença por assiduidade para os servidores federais.
Posteriormente, a Lei nº 9.527/97 revogou o referido direito e o substitui por um direito à licença para capacitação.
Supondo que seja aprovada a Lei “X” em 2017 revogando a Lei nº 9.527/97, poder-se-á concluir que