Questões da Prova CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público
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Pedro, recém-chegado a Rio Branco, adquiriu de Ana um apartamento na cidade e, posteriormente, descobriu que havia pagado, pelo imóvel, valor equivalente ao dobro da média constatada no mercado, uma vez que desconhecia a real situação imobiliária local e tinha pressa em adquirir um apartamento para abrigar sua família.
Nessa situação hipotética, o negócio poderá ser anulado, uma vez que apresenta o vício de consentimento denominado
No que se refere à aplicação dos direitos humanos no plano nacional, julgue os itens a seguir.
I. O uso de máscaras em protestos políticos se relaciona com o direito fundamental à liberdade de expressão.
II. Conforme a Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime de desacato presente nas legislações de diversos Estados americanos está em discordância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
III. Em relação à capacidade civil dos indígenas do Brasil, indivíduos pertencentes a essas comunidades devem ser representados, sempre, pela FUNAI.
Assinale a opção correta.