Questões da Prova IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Administrativa

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Q845675 Direito Administrativo
Não se configura motivo para a rescisão do contrato entre o particular e administração pública para realização de alguma obra ou serviço.
Alternativas
Q845674 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não contem uma regra estabelecida legalmente para a fase externa do pregão.
Alternativas
Q845673 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não indica Direitos Sociais dispostos no texto constitucional.
Alternativas
Q845671 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o posicionamento correto sobre as atribuições dos Ministros de Estado.
Alternativas
Q845670 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e apresenta papel de destaque no cenário político-jurídico do país. Considerando o papel de proeminência do citado Conselho, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.


I. O Conselho Nacional de Justiça é formado por 15 (quinze) membros, dentre eles, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico.

II. É vedada a recondução ao cargo de membros do Conselho Nacional de Justiça.

III. Cabe ao Conselho Nacional de Justiça rever, apenas mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

IV. O Conselho Nacional de Justiça elabora, anualmente, relatório estatístico contendo informações sobre processos e o número de sentenças prolatadas em todos os estados da Federação.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: C
9: D
10: A