Questões da Prova CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito

Considerando as características do regime jurídico a que se sujeita a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, trata-se esta de uma

Quando admitida a participação de consórcios nas licitações para outorga dos contratos de concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, o edital de licitação deverá

Em relação aos atos administrativos, são feitas as afirmações abaixo.

I - Os atos de caráter normativo poderão ser delegados, de acordo com a conveniência do dirigente do órgão.

II - Os atos decisórios de órgãos colegiados deverão constar de ata ou termo escrito, sendo permitido efetuar sua reprodução mecânica, desde que não sejam prejudicados direitos dos interessados.

III - No caso de decisão sobre concursos públicos, tais atos poderão ser motivados, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos.

IV- Contra decisões administrativas cabe recurso, que deve ser dirigido inicialmente à autoridade prolatora do ato.

Estão corretas APENAS as afirmações:

Dentre as situações que envolvem concessões, a seguir, qual está em DESACORDO com a legislação?

Os links simbólicos do sistema Linux e os atalhos do sistema Windows podem ser utilizados para