Questões da Prova VUNESP - 2016 - Câmara de Taquaritinga - SP - Técnico Legislativo

Foram encontradas 60 questões

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Q863826 Controle Externo
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo realizado pela Câmara Municipal, com o auxílio
Alternativas
Q863825 Direito Constitucional
É competência da Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal de 1988,
Alternativas
Q863824 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética.


Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga promove reajuste geral dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Casa. A partir de tal medida, o gasto com a folha de pagamento, nele incluídos os gastos com os subsídios dos Vereadores, passa a equivaler a 77% (setenta e sete por cento) da receita da Câmara Municipal.


Acerca da conduta do Presidente da Câmara Municipal, à luz do previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas
Q863823 Direito Constitucional
Acerca do regime dispensado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipais, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que
Alternativas
Q863822 Direito Constitucional
Dentre as competências asseguradas ao Município, em decorrência de sua autonomia prevista na Constituição Federal de 1988, encontra-se a competência de
Alternativas
Respostas
11: B
12: A
13: C
14: E
15: D