Questões da Prova CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q800322 Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam I. o Vice-Presidente da República. II. 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, sendo três eleitos pelo Senado Federal e três eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, permitida uma recondução. III. o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal. IV. o Chefe da Casa Civil, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, os Ministros da Justiça, de Estado da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica os Governadores de Estado. Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q800321 Direito Constitucional
Em relação à eleição do Presidente da República, é correto afirmar que
Alternativas
Q800320 Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Alternativas
Q800319 Direito Constitucional
Em relação ao critério teleológico ou funcional, as Constituições podem ser
Alternativas
Q800318 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil, considera-se Empresário,
Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: D
14: A
15: B