Questões da Prova IESES - 2017 - CEGÁS - Analista de Gestão - Advogado
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Q788537
Engenharia Ambiental e Sanitária
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do
Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei
6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O
Conselho é um colegiado representativo de cinco
setores, a saber: órgãos federais, estaduais e
municipais, setor empresarial e sociedade civil. Dentre
os componentes do Plenário, podemos citar alguns:
Q788536
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Novo Código de Processo Civil (lei
13.105/2015), denomina-se coisa julgada material a
autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de
mérito não mais sujeita a recurso. A respeito da coisa
julgada, podemos afirmar:
Q788535
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo
interno para o respectivo órgão colegiado, observadas,
quanto ao processamento, as regras do regimento
interno do tribunal respectivo. Podemos afirmar:
Q788534
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão de mérito poderá ser rescindida em diversas
situações elencadas nos incisos do caput do artigo 966
do Novo Código de Processo Civil. Neste sentido, é
FALSO afirmar:
Q788533
Direito Civil
Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato
jurídico pode ser provado mediante: confissão,
documento, testemunha, presunção e perícia. Diante
desta afirmação, assinale a alternativa FALSA: