Questões da Prova IBFC - 2017 - AGERBA - Técnico em Regulação
Foram encontradas 75 questões
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Q778369
Legislação Estadual
Tomando por base as disposições da lei estadual nº
7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa
correta sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA.
Q778368
Legislação Estadual
Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654 de
15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e
concessão para exploração dos serviços de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Q778367
Legislação Estadual
Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654, de
15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e
concessão para exploração dos serviços de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras
providências, assinale a alternativa correta sobre o que
a referida lei considera expressa e especificamente o
que é a outorga para a exploração, a título precário,
mediante termo e que será concedida quando não
ocorrerem licitantes interessados na concessão.
Q778366
Direito Administrativo
Considerando as disposições expressas e precisas da
lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa
INCORRETA sobre os recursos administrativos.
Q778365
Direito Administrativo
Considerando as disposições expressas e precisas da
lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa
correta sobre os recursos administrativos.