Tendo em vista o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), permite-se
ao servidor público
Paulo César, autoridade competente de uma determinada instituição
municipal, corriqueiramente desvia servidores, durante
suas respectivas jornadas de trabalho, para prestarem serviços
particulares à sua esposa. Considerando o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a
conduta de Paulo César é
Natália, autoridade competente de uma determinada instituição
municipal, aceita suborno para assinar contrato superfaturado de
uma obra pública. A conduta de Natália
I- configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento
ilícito.
II- configura ato de improbidade administrativa que causa lesão
ao erário.
III- configura ato de improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da administração pública.
IV-não configura ato de improbidade administrativa por ausência
de previsão legal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)