As Comissões de Ética, encarregadas de orientar e
aconselhar sobre a ética profissional do servidor
público federal no tratamento com as pessoas e com
o patrimônio público, podem aplicar maximamente a
sanção de:
A Lei de Acesso a Informações estipula que, não
sendo possível a disponibilização imediata da
informação requerida, deverá haver resposta no
prazo de até: