Questões da Prova CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Conhecimentos Básicos - Cargos de Assistente

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em um processo licitatório do tribunal.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.

Em razão de o desvio de verba ter causado lesão ao erário, o ato ímprobo está configurado e o agente público ocupante de cargo efetivo deverá ser condenado a ressarcir o ente público, ainda que a ação ou omissão tenha ocorrido de forma culposa.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

A probidade administrativa abrange a noção de moralidade administrativa, de maneira que toda conduta que atente contra a moralidade administrativa deva ser considerada ato de improbidade.

Com relação a convênios e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

Assinado um convênio, a entidade ou o órgão repassador deverá dar ciência do processo à respectiva assembleia legislativa ou câmara municipal.

Julgue o item a seguir, considerando as maneiras de pensar com argumentos racionais.

A frase “Se enxerguei mais longe, foi porque me apoiei sobre os ombros de gigantes”, de Isaac Newton, mostra que o avanço do conhecimento científico não pode prescindir do trabalho de bons especialistas em sua área de atuação, uma vez que esse conhecimento deve fundamentar-se em argumentos de autoridade.

Julgue o item a seguir, considerando as maneiras de pensar com argumentos racionais.

Nos raciocínios dedutivos válidos, a conclusão é uma consequência do que está implícito nas premissas que os compõem.