O art. 19 do Decreto Federal nº 6.944/2009 elenca um
rol de informações mínimas que devem constar no
edital de abertura das inscrições em um concurso
público. A alternativa que NÃO faz parte desse rol, é:
A Lei nº 9.784/1999, em seu art. 55, reza que em
decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão
ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos
que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser
convalidados:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o
modelo de organização em que são definidos os
objetivos a serem atingidos por meio de uma ação
pública, atribuindo ao administrador autonomia na
gestão dos recursos e propondo um controle a posteriori do alcance dos resultados propostos.
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é
devida ao servidor público, em caráter eventual e não
poderá ser superior ao equivalente a 120 horas de
trabalho anuais, ressalvada situação de
excepcionalidade, devidamente justificada e
previamente aprovada, quando poderá ser
autorizado o acréscimo de até:
O art. 8º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
trata sobre o provimento e o art.33 dispõe sobre a
vacância. Assinale a alternativa que apresenta o
instituto que se configura nesses dois dispositivos.