Questões da Prova COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo

Foram encontradas 60 questões

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Q676967
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676967 Direito Processual Penal
A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de crimes hediondos. Segundo a Lei 7.960/89, caberá prisão temporária quando
Alternativas
Q676963
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei Orgânica de Natal ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676963 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O regime jurídico de Cargos do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Guarda s Legislativos Municipais da Câmara Municipal do Natal é o instituído pelo Art. 76 da Lei Orgânica do Município do Natal. Isso garante ao guarda legislativo municipal
Alternativas
Q676962
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Considerando-se que remuneração é o vencimento do cargo efetivo público, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes definidas em Lei, em relação à remuneração do guarda legislativo da Câmara Municipal de Natal, segundo a lei municipal 6.344/2012, é correto afirmar que
Alternativas
Q676961
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O adicional de risco de vida será concedido aos Guardas Legislativos, desde que estes exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuado. Esse adicional pode integrar a remuneração do servidor além do vencimento básico. Dessa forma, em consonância com a lei municipal 6.344/2012,
Alternativas
Q676960
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Existe previsão legal assegurando que a remuneração do Guarda Legislativo Municipal não sofrerá descontos além dos previstos em Lei ou por força de mandado judicial . Diante disso, a lei municipal 6.344/2012 estabelece que
Alternativas
Respostas
6: A
7: B
8: A
9: A
10: C
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