Questões da Prova CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargo 40
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Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.
Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em
exercício no prazo legal.
Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.
Atendidos os interesses da administração, é possível a
concessão de licença a servidor ocupante de cargo em
comissão para tratar de interesse particular.
Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.
Denomina-se categoria funcional o conjunto dos cargos que
possuem a mesma natureza de trabalho.
Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.
Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os
cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas.
Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.
Cargo comissionado integrante da estrutura do TCE/PA só
poderá ser ocupado por indivíduo graduado em curso de nível
médio ou superior, conforme a exigência do cargo.