Questões da Prova FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado

Analise os casos a seguir.

I. Pedro, 12 anos, pretende participar de uma novela como ator.

II. Rogério é empregado de uma estatal e durante toda a sua vida funcional contribuiu para o ente de previdência privado a ela vinculada, dela recebendo atualmente complementação de aposentadoria.

III. Mirtes foi contratada pela União na condição de trabalhador temporário, na forma do Art. 37, inciso IX, da CRFB/88.

De acordo com a Lei e o entendimento atual do STF, assinale a opção que indica onde Pedro deverá requerer autorização para trabalhar, onde Rogério deverá ajuizar a ação reclamando a diferença na complementação de sua aposentadoria e onde Mirtes reclamará os direitos lesados no decorrer do seu contrato.

Hélio, que trabalhava como operador de máquinas, foi aposentado por invalidez em 2007, quando tinha 35 anos de idade, e ajuizou ação em 2015 postulando o pagamento de horas extras relativas ao período em que ainda se ativava na empresa.

Sobre a situação retratada, e de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Jerônimo tomou posse como Presidente da CIPA mantida junto ao seu empregador. Um ano após, foi dispensado sem justa causa e, em seguida, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração.

A respeito do caso concreto, e de acordo com as normas de regências e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

Gerson trabalha numa sociedade de economia mista estadual desde 2004. Ele foi aprovado em concurso público para o cargo X, mas no decorrer do contrato de trabalho foi desviado de suas atividades e atualmente exerce as funções relativas ao cargo Y, de maior complexidade e salário.

Ainda com o contrato em vigor, Gerson ajuíza reclamação trabalhista postulando o reconhecimento do desvio funcional, o enquadramento correto, de acordo com o que está de fato realizando, e o pagamento das diferenças salariais pretéritas.

De acordo com as normas em vigor e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

João é vendedor externo em uma empresa, com CTPS assinada, e recebe salário fixo acrescido de 3% sobre as vendas que efetua. Se o empregado quiser, conforme previsto em norma interna da empresa, poderá optar por receber 5% sobre a venda efetuada, com a condição de arcar com o valor dela caso o comprador fique inadimplente.

Assim, se a opção for feita e a venda for paga normalmente, a comissão do empregado será maior; se não houver pagamento, por qualquer razão, o empregado quitará a dívida em nome do comprador e poderá perseguir o crédito posteriormente em ação regressiva.

Diante da situação hipotética e de acordo com os princípios e normas trabalhistas, assinale a afirmativa correta.