Questões da Prova CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia
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Q650609
Direito Ambiental
As unidades de conservação
Q650608
Direito Ambiental
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(Instituto Chico Mendes) é uma
Q650607
Direito Ambiental
A concessão florestal, prevista na Lei n.º 11.284/2006, é
Q650605
Direito Ambiental
Conforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo
prévio de impacto ambiental antes da implantação de
empreendimentos e de atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de degradação ambiental, que constitui
exigência que atende ao princípio do(a)
Q650604
Direito Ambiental
Determinada sociedade empresária pretende realizar, no
mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade
potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011,
o licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo(a)