Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Papiloscopista
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Jorge, maior e capaz, pequeno empresário, contratou Lucas
como empregado em sua empresa e, sem justo motivo, retém em
seu poder, há já mais de cinco dias, o comprovante de quitação de
Lucas com o serviço militar.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.° 5.553/1968, a
retenção, sem justo motivo, do comprovante de quitação de serviço
militar será enquadrada como
Mauro, funcionário público ocupante do cargo de perito
papiloscopista, lotado em delegacia de município do estado de
Pernambuco, devido à natureza de suas atividades, que envolviam
a aplicação de recursos financeiros repassados à sua repartição pela
Secretaria de Defesa Social do referido estado, estava obrigado a
prestar contas da aplicação desses recursos, mas deixou de fazê-lo.
Nessa situação hipotética, a falta de prestação de contas, isoladamente,