Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e
culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale
a opção correta.
A respeito do controle da administração pública, assinale a opção
correta de acordo com as normas atinentes à improbidade
administrativa previstas na Lei n.º 8.429/1992.
Considerando as regras e princípios previstos na Lei n.º 9.784/1999,
que regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, assinale a opção correta em relação ao processo
administrativo.