Questões da Prova CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q52458 Direito Administrativo
Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade administrativa de servidor acusado será afastada, caso ele seja absolvido criminalmente por falta de provas.
Alternativas
Q52456 Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A aposentadoria de cargo de provimento efetivo, por implemento de idade, é um ato administrativo discricionário.
Alternativas
Q52455 Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A administração tem o ônus de provar a legalidade do ato administrativo sempre que ela for questionada judicialmente.
Alternativas
Q52454 Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O ato administrativo de remoção de servidor público ocupante de cargo efetivo com o intuito de puni-lo caracteriza desvio de poder.
Alternativas
Q52453 Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O Poder Judiciário pode revogar seus próprios atos administrativos e anular os atos administrativos praticados pelo Poder Legislativo.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: E
19: C
20: C