Questões da Prova CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Em se tratando de coisa julgada, avalie as seguintes afirmações:
I. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito operou-se a preclusão.
II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
III. A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.
IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Está correto somente o que se afirma em: