Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da
Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário
estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá
na qualidade de:
Q633783Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em iniciativa conjunta com a própria criança, o Ministério
Público, por meio do órgão de execução dotado de atribuição,
ajuizou ação de investigação de paternidade em face do suposto
pai. Entendendo pela desnecessidade da atuação do Parquet
como órgão agente, determinou o juiz da causa a sua exclusão do
polo ativo, para nele manter apenas o menor. De acordo com a
disciplina processual vigente, tal decisão é:
Q633782Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Decretada por sentença, pelo juiz da infância e da juventude, a
destituição do poder familiar em desfavor do genitor de uma
criança, pretende ele recorrer dessa decisão. Nessa hipótese, o
recurso cabível é:
Q633781Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação de usucapião em relação a uma casa, observa o
juiz, de imediato, que a petição inicial aludiu apenas à pessoa em
cujo nome se encontra registrado o imóvel objeto do pedido, sem
que na peça processual haja qualquer referência aos
proprietários dos imóveis confinantes. Nesse cenário, deve o
magistrado: