Questões da Prova VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico

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Q685513
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685513 Direito Administrativo
Segundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal do Brasil, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns entre outras providências determina que o prazo de validade das propostas será de
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Q685512
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685512 Direito Financeiro
Preceitua a Constituição Federal do Brasil que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Assim, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
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Q685511
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685511 Direito Financeiro
Consoante estabelece a Lei que disciplina as Normas de Finanças Públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e outras providências, considera-se obrigatório de caráter continuado
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Q685510
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685510 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o empenho de despesa é
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Q685509
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685509 Direito Financeiro
Segundo a Legislação Federal, são Receitas de Capital as
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Respostas
21: E
22: A
23: C
24: B
25: A
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