Questões da Prova ZAMBINI - 2010 - PRODESP - Analista Suporte Gestão
Foram encontradas 34 questões
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I - Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.
II - Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
III - Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
IV - Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais.
As penas, para os delitos relacionados, são:
( ) detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
( ) reclusão, de um a dois anos, e multa.
( ) detenção, de seis meses a um ano, e multa.
( ) detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Os avisos publicados nos termos do artigo 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões conterão a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - ___________ dias para: a) concurso; b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;
II - ___________ dias para: a) concorrência, quando o contrato a ser celebrado não contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”; b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;
III - ___________ dias para a tomada de preços, quando a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, ou leilão;
IV - ___________ dias úteis para convite.