Questões da Prova ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode-se afirmar que:

I. Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. As emendas destinadas à modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual.

III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a opção correta.

Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

                   I

1. Elaboração do projeto de Lei Orçamentária

2. Análise e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

3. Execução do orçamento

4. Elaboração da Proposta de Programação Financeira


                        II

( ) Unidade Orçamentária

( ) Congresso Nacional

( ) Órgão Central de Planejamento

( ) Órgão Central de Contabilidade

Conforme Lima, P.D (2007), o Modelo de Excelência em Gestão Pública (GESPÚBLICA) tem a missão de aumentar a competitividade do país, focando a excelência da prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Este modelo é a principal referência para as organizações públicas que pretendem aperfeiçoar sua gestão. Os critérios definidos pelo GESPÚBLICA para a melhoria da gestão das organizações públicas são:

A nova gestão pública orientada para resultados caracteriza-se por atributos que são essenciais ao alcance dos efeitos pretendidos. A respeito dessa abordagem, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) e falsas (F) e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A gestão pública por resultados deve ser dinâmica, no sentido de não apenas definir os efeitos desejados, mas alcançá-los, monitorá-los e avaliá-los.

( ) A nova gestão pública, orientada para os resultados, busca promover a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos organizacionais.

( ) A nova gestão pública, ao preservar o caráter rígido da administração burocrática, introduz novas práticas gerenciais, direcionadas à criação de condições para elevar o controle social sobre o gestor público.

Pode ser remunerado por taxa o serviço de