Questões da Prova IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Psicólogo - Edital N°2

“O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”

(Art. 5º – Lei de Diretrizes e Bases.)

De acordo com o exposto, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:

“Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação compatível, na extensão e na qualidade, a dos países desenvolvidos precisa ser construída constante e progressivamente, são estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais.”

(Lei nº 10.172/2001 – Plano Nacional de Educação.)

Acerca do exposto e de acordo com o PNE, analise.

I. Garantia de ensino fundamental obrigatório.

II. Valorização dos profissionais da educação.

III. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.

IV. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior.

V. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, excluindo-se a educação profissional.

Estão corretas as afirmativas