Questões da Prova UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico
Foram encontradas 60 questões
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Q614569
Direito Processual Civil - CPC 1973
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade
do juiz, quando
Q614568
Direito Processual Civil - CPC 1973
É exemplo de comunicação oficial com ciência
ficta arrolada no CPC a citação
Q614567
Direito Processual Civil - CPC 1973
A necessidade de que o Poder Judiciário seja
acionado pela parte para a solução das lides
apresentadas tem fundamento no princípio
Q614565
Direito Administrativo
No que tange aos contratos administrativos, o
contratado, na execução do contrato, sem prejuízo
das responsabilidades contratuais e legais
Q614564
Direito Administrativo
As ações destinadas a levar a efeitos as
sanções previstas na Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de
Improbidade Administrativa) podem ser propostas
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