Questões da Prova CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593248
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna normativa do período anterior à edição da lei.
Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna normativa do período anterior à edição da lei.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593247
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio impetrante.
O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio impetrante.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593246
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de
reserva de plenário, julgue o item seguinte, à luz do entendimento
do STF.
O STF, mitigando norma constitucional, entende que é dispensável a submissão da demanda judicial à regra da reserva de plenário quando a decisão do tribunal basear-se em jurisprudência do plenário ou em súmula do STF.
O STF, mitigando norma constitucional, entende que é dispensável a submissão da demanda judicial à regra da reserva de plenário quando a decisão do tribunal basear-se em jurisprudência do plenário ou em súmula do STF.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593245
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de reserva de plenário, julgue o item seguinte, à luz do entendimento do STF.
Decorre da aplicação da Súmula Vinculante n.º 10 a
desnecessidade de a parte formular pedido de deslocamento de
incidente de constitucionalidade para o pleno do tribunal, já
que o envio é dever de ofício do órgão fracionário.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Conhecimentos Básicos para os Cargos 2, 3 e 5 a 12
|
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 e 4 |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Odontologia-Dentística |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Ginecologia-Obstetrícia |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Neurologia |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pediatria |
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Clínica Médica |
Q592626
Ética na Administração Pública
Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue o próximo item.
O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, com o objetivo de instruir e fundamentar promoções.
O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, com o objetivo de instruir e fundamentar promoções.