Questões da Prova FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II

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Q586589 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar as contas prestadas pelo Governador do Estado 
Alternativas
Q586588 Legislação Estadual
Considere as seguintes atribuições:

I. Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
II. Fiscalizar as aplicações estaduais em empresas de cujo capital social o Estado participe de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo ato constitutivo.
III. Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada a ilegalidade.
IV. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados ao Estado e pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. 
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete, dentre outras, as atribuições 
Alternativas
Q586587 Direito Constitucional
Camilo é Ministro do Tribunal de Contas da União. De acordo com a Constituição Federal, Camilo terá as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos 
Alternativas
Q586585 Direito Constitucional
No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentá- ria, segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal brasileira, considere:

I. Ao Tribunal de Contas da União compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
II. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.
III. As decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte imputação de débito ou multa, não terão eficácia de título executivo, dependendo de prévia ratificação expressa pelo Supremo Tribunal Federal.
IV. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas serão escolhidos pelo Congresso Nacional e um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal. 
Está correto o que consta APENAS em 
Alternativas
Q586584 Atualidades
As datas constantes na questão reportam-se ao ano de 2015

Em meio às dificuldades políticas e econômicas, o Brasil teve sua nota de crédito rebaixada em 09 de setembro, pela agência Standard & Poor's (S&P). Com isso, o país entra no grau especulativo − a nota caiu de BBB − para BB+.
Sobre as consequências deste rebaixamento é correto afirmar que, dentre elas: 
Alternativas
Respostas
31: A
32: E
33: C
34: B
35: C